Saiba o que é a LGPD e como ela pode impactar sua empresa

LGPD

Hoje, é muito comum utilizar meios on-line para negócios e diversas tarefas cotidianas, mas é preciso ter diretrizes, afinal, existe uma grande preocupação com a segurança das informações na era digital. Por isso, para regulamentar essas atividades é que surgiu a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de evitar a manipulação de informações de terceiros. Além disso, tem como função, oferecer mais proteção aos direitos básicos, como a privacidade e a liberdade.

Para ajudar você a entender mais sobre a lei, como funciona e suas implicações no dia a dia para uma empresa, preparamos este post. Confira!

O que é LGPD?

Trata-se da lei que define princípios e normas que devem ser observados pelos setores público e privado. Ela entrará em vigor, no Brasil, em agosto de 2020. Por isso, gestores, funcionários e lideranças de empresas precisam entender melhor como fazer o uso correto de dados pessoais.

Essa Lei tem uma abordagem atual e inspirada na regulamentação europeia de proteção de dados (RGPD). Dessa forma, sua criação reforça a proteção e privacidade dos titulares de informações que são captadas pelas empresas.

Por isso, é possível entender, ainda, que se trata de uma tentativa para regulamentar as atividades pessoais e empresariais on-line e off-line. Assim, teremos regras claras sobre o tratamento de dados que circulam por meios digitais.

Logo, é preciso atentar para informações em: bancos de dados, cadastros de clientes, redes sociais e outros locais em que a pessoa fornece seus dados. Isso vale para diversas finalidades e empresas que estejam no Brasil ou ofereçam serviços no país.

Como essa lei surgiu?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada em 2018, mas o processo para sua elaboração foi longo. Desde 2010 ocorrem movimentações legislativas para que haja uma política para os direitos digitais.

Apesar de haver um olhar de avaliação e preocupação com a sensibilidade e exposição de dados há mais de 10 anos, o avanço foi lento. Apenas em 2016 o Projeto de Lei 5.276/2016 foi proposto. Passados mais dois anos de tramitação, foi aprovado como a Lei 13.709/18, ou seja, a LGPD.

Esse contexto tem relação direta com as mudanças dos hábitos da sociedade no ambiente virtual. Por isso, houve uma grande necessidade de criar diretrizes para a própria proteção dos dados.

Com a grande popularidade das redes sociais, aplicativos e lojas on-line, proteger esses usuários é uma necessidade real. Assim, é importante destacar que essas informações apresentam um grande valor econômico para os negócios, uma vez que existe a possibilidade de analisar os hábitos de consumo de um cliente para realizar vendas.

Qual o impacto da LGPD na captação de dados em eventos?

Com a LGPD, o cidadão tem o direito de saber como suas informações privadas estão sendo usadas pelas empresas durante um atendimento, negociação ou evento.

Nesse caso, a maior mudança é o controle sobre as atividades empresariais que utilizam os dados informados. Assim, a legislação define que a coleta de informações do usuário só pode ser realizada com sua expressa autorização, sendo que toda ação que envolva o uso desta base deve ser notificada ao indivíduo.

Por isso, é importante que as empresas, no momento da organização de um evento, estabeleçam a forma como os dados coletados serão utilizados e qual a destinação dos mesmos. Ainda, é preciso se atentar sobre a clareza na hora de receber informações pessoais — nome, e-mail e telefone —, captar imagens e vídeos dos participantes, receber ou fornecer mailing como benefício de patrocinador etc.

Afinal, é dever da instituição garantir que a coleta de informações de clientes aconteça com transparência, possibilitando que a LGPD cumpra com sua finalidade de promover o respeito com a intimidade, a privacidade e a liberdade com os dados dos usuários.

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